"Condomínio é responsável por eventuais danos causados nos limites sob seu domínio". O entendimento é do juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia.*
Por esse motivo permanecem fechadas as piscinas e quadra até finalização das obras, senão, em caso de acidente, o condomínio responderá por eventuais danos, isto é, se não tomar as cautelas devidas para impedir o acesso dos usuários a essas áreas, já que apresentam perigo especialmente para as crianças.
Cumpre ainda esclarecer que, para a abertura da quadra, falta apenas fixação das traves do gol, basquete e volei, o que ainda não foi feito principalmente em razão das chuvas dos últimos dias.
(*)Fonte: Revista Consultor Jurídico, 7/10/2006
quinta-feira, 19 de outubro de 2006
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