A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no último dia 7 o projeto de lei antifumo proposto pelo governo do estado. O projeto de lei 577/2008 proíbe o consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo fechados ou parcialmente fechados, inclusive em área comum de condomínio.
O projeto de lei será enviado ao governador José Serra, que deve sancionar e regulamentar a lei. Ele terá 10 dias para fazer a sanção. De acordo com o presidente da Assembleia Barros Munhoz (PSDB), as possíveis penalidades serão definidas na regulamentação da lei.
Fonte G1 reportagem completa aqui
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