Tarifas públicas serão fiscalizadas

A Comissão de Defesa do Consumidor e o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram atuar em conjunto na fiscalização de diversos setores, como aviação civil, telefonia, transporte rodoviário e energia elétrica.
Para o presidente da comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), falta transparência na definição dos percentuais. "Há várias falhas que resultam em prejuízo para o consumidor e tudo isso exige apuração e avaliação técnica", explica.
Na opinião do parlamentar, na maioria das vezes, os reajustes são concedidos para cobrir perdas financeiras das empresas concessionárias. "No caso do setor elétrico, há estimativas que apontam para perdas da ordem de R$ 5 bilhões, e os reajustes servem para cobrir esses prejuízos que resultam da falta de habilidade gerencial das próprias empresas", critica.

Fonte: Câmara dos Deputados

Reajuste da tarifa de telefonia

Vamos pagar mais pelas ligações fixas locais, interurbanos e ligações de telefone fixo para celular a partir desta semana. Os reajustes são maiores do que os de 2007.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu ontem que os aumentos das tarifas serão de 3,01% para os clientes de Telefônica

Aumenta o cerco à inadimplência nos condomínios

O governador José Serra sancionou ontem um projeto de lei que obriga os cartórios do Estado a aceitar o protesto de moradores inadimplentes que estiverem devendo o condomínio.
A nova lei deverá ser publicada hoje no "Diário Oficial" do Estado.
Como os cartórios não aceitavam o protesto, geralmente as empresas administradoras de condomínio tentavam, por três meses, negociar a dívida. Era preciso ir à Justiça para cobrar a dívida dos inadimplentes, levando o processo na melhor das hipóteses um ano e meio para obtenção de sentença. Desse modo, os outros condôminos é que arcavam com o rateio da mensalidade que não foi paga.
A partir de agora quem for inadimplente poderá ser protestado e ficará então com o nome sujo nos cadastros de proteção ao crédito até regularizar a situação.

Fonte: Folha on line

Represa está abaixo do nível para obras

Conforme notícia publicada no site do DAE, ninguém precisa se preocupar com o nível atual da represa, pois a cidade não está e nem vai enfrentar qualquer problema de racionamento de água.
O que acontece é que a empresa está preparando a área para o desassoreamento da represa, ou seja, a limpeza da área que hoje está tomada por lodo, barro, entre outros detritos que foram se acumulando nos 31 anos de existência da barragem.

Falta d'água

Desde o final da tarde de ontem está faltando água.
De acordo com o DAE, o abastecimento foi interrompido em virtude do rompimento de uma adutora. A situação deverá se normalizar ainda hoje.

Pipas, no Condomínio não!

Nessa época do ano, principalmente durante as férias escolares, as crianças e adolescentes gostam de brincar com pipas e insistem em empiná-las dentro do Condomínio.
Ocorre que essa prática não é permitida pelo nosso Regulamento Interno, conforme item 2.2.07.
Ora, além da pipa embaraçar-se nos fios da rede elétrica, o que é extremamente perigoso pois ao tentar puxar o objeto, a criança ou adolescente se sujeita a provocar um curto-circuito, acaba rompendo a cerca elétrica que protege o Condomínio, criando problemas na segurança dos moradores.
É bom ressaltar que a pipa é um brinquedo de baixo custo, saudável, que só precisa ser utilizado com cuidado e em lugares adequados. O ideal é empinar pipas em parques, campos de futebol e áreas mais afastadas dos centros urbanos, que têm, invariavelmente, menos redes elétricas.

Controle de acesso

Estamos efetuando a troca de crachás de identificação de veículos, conforme correspondência enviada a todos os moradores.
Lembramos que a partir de 15/07/08 serão implantados os seguinte procedimentos:
• A entrada dos moradores com veículos, apenas será liberada através da apresentação do crachá de identificação;
• O acesso de visitantes com veículos, será autorizada somente quando o morador dispor de vaga em sua unidade. Sendo necessária identificação do veículo com crachá, a ser retirado na portaria no momento da entrada.
• Prestadores de Serviços motorizados devem acessar o interior do condomínio apenas para carga e descarga. Sendo necessário o crachá de controle de acesso.

As medidas acima aliadas às orientações recebidas pelos funcionários, que buscam cumprir as normas de segurança e regulamento interno do condomínio, vêm reforçar a segurança de todos moradores.

Assembléia

Dia 15 de julho teremos a continuação da assembléia.
É muito importante a presença de todos.

Dívida de condomínio poderá sujar o nome

Aguarda-se a sanção do Governador ao projeto de lei estadual que permite aos condomínios protestarem em cartório os boletos atrasados de taxa condominial.
Na prática, isso significa que os moradores que não pagam a taxa de condomínio estarão sujeitos a ficar com o nome sujo no SPC e na Serasa.
A nova legislação permite ao síndico e ao administrador de condomínio protestar a dívida em cartório logo no primeiro mês de inadimplência.
A lei não é retroativa, vale dizer, somente as novas dívidas estarão sujeitas a protesto em cartório, caso venha a ser aprovada.